Lei Ordinária nº 96, de 13 de setembro de 1985
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
96
Ano
1985
Data
13/09/1985
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Poder Executivo Municipal a permutar imóveis, na forma que especifica.
Indexação
Permutar imóveis
Datas de terras nº 18 e 19
Quadra nº 08
Jardim Ouro Preto
Datas de terras nº 03 e 04
Quadra nº 21
Data nº 01
Quadra nº 25
Jardim Nova Independência
Construtora Vicky Ltda
Datas de terras nº 18 e 19
Quadra nº 08
Jardim Ouro Preto
Datas de terras nº 03 e 04
Quadra nº 21
Data nº 01
Quadra nº 25
Jardim Nova Independência
Construtora Vicky Ltda
Observação
Assuntos
- Áreas Públicas
- Arruamentos e Loteamentos
- Obras e Urbanismo
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica