Lei Ordinária nº 97, de 13 de setembro de 1985
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
97
Ano
1985
Data
13/09/1985
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir uma faixa de terras para alargamento de via pública, na forma que especifica.
Indexação
Faixa de terras
Lote nº 278
Lote nº 278-A
Rua Ubá
Lote nº 278
Lote nº 278-A
Rua Ubá
Observação
Assuntos
- Áreas Públicas
- Arruamentos e Loteamentos
- Obras e Urbanismo
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Anexos Norma Jurídica