Lei Ordinária nº 104, de 29 de novembro de 1985
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
104
Ano
1985
Data
29/11/1985
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Declara de Utilidade Pública Entidade local, na forma que especifica.
Indexação
Utilidade Pública
Associação de Proteção à Maternidade e a Infância
APMI
Associação de Proteção à Maternidade e a Infância
APMI
Observação
Assuntos
- Áreas Públicas
- Obras e Urbanismo
- Utilidade Pública
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Anexos Norma Jurídica