Lei Ordinária nº 129, de 12 de setembro de 1986
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
129
Ano
1986
Data
12/09/1986
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Autoriza o Executivo Municipal a conceder desconto em carnets de contribuição de melhoria, na forma que especifica.
Indexação
Desconto
Carnets
Contribuição de melhoria
Avenida Belo Horizonte
Rua Princesa Izabel
Rua José Bonifácio
Rua Dom João VI
Rua Salvador Jordano
Rua Brasilândia
Rua USA
Rua Biguá
Rua Petrópolis
Rua José Emiliano de Gusmão
Rua Timbó
Rua Mauá
Rua Moema
Avenida Brasil
Avenida Santos Dumont
Avenida Dom Pedro I
Carnets
Contribuição de melhoria
Avenida Belo Horizonte
Rua Princesa Izabel
Rua José Bonifácio
Rua Dom João VI
Rua Salvador Jordano
Rua Brasilândia
Rua USA
Rua Biguá
Rua Petrópolis
Rua José Emiliano de Gusmão
Rua Timbó
Rua Mauá
Rua Moema
Avenida Brasil
Avenida Santos Dumont
Avenida Dom Pedro I
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica