Lei Ordinária nº 2.030, de 15 de outubro de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2030
Ano
2013
Data
15/10/2013
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a forma de amortização do déficit técnico do PRESERV - Caixa de Aposentadoria e Pensão dos Servidores Públicos Municipais e dá outras providências.
Indexação
Déficit atuarial do regime próprio de previdência
PRESERV — Caixa de Aposentadoria e Pensão de Sarandi
Amortização com alíquota suplementar (2013–2047)
Avaliação atuarial — Caixa Econômica Federal
Extinção da segregação de massas previdenciárias
Fundo Financeiro e Fundo Previdenciário unificados
Autorização de alteração de alíquotas por decreto executivo
Crédito adicional especial para amortização previdenciária
Plano de amortização a longo prazo (35 anos)
Lei Municipal nº 2030/2013
PRESERV — Caixa de Aposentadoria e Pensão de Sarandi
Amortização com alíquota suplementar (2013–2047)
Avaliação atuarial — Caixa Econômica Federal
Extinção da segregação de massas previdenciárias
Fundo Financeiro e Fundo Previdenciário unificados
Autorização de alteração de alíquotas por decreto executivo
Crédito adicional especial para amortização previdenciária
Plano de amortização a longo prazo (35 anos)
Lei Municipal nº 2030/2013
Observação
Assuntos
- Orçamento e Finanças
- Servidor
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.157, de 26 de junho de 2015
Anexos Norma Jurídica