Lei Ordinária nº 2.042, de 11 de novembro de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2042
Ano
2013
Data
11/11/2013
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a obrigatoriedade de colocação de tarja sinalizadora em vitrines e assemelhados, e dá outras providências.
Indexação
Obrigatoriedade de tarja sinalizadora
Vitrines e obstáculos transparentes
Estabelecimentos comerciais e prédios públicos
Prevenção de acidentes com barreiras envidraçadas
Multa administrativa por descumprimento
Reajuste de penalidades pelo IPCA
Especificações técnicas da sinalização
Altura e largura mínima da tarja
Possibilidade de anúncio indicativo
Lei Municipal nº 2042/2013
Vitrines e obstáculos transparentes
Estabelecimentos comerciais e prédios públicos
Prevenção de acidentes com barreiras envidraçadas
Multa administrativa por descumprimento
Reajuste de penalidades pelo IPCA
Especificações técnicas da sinalização
Altura e largura mínima da tarja
Possibilidade de anúncio indicativo
Lei Municipal nº 2042/2013
Observação
Assuntos
- Acessibilidade
- Indústria e Comércio
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica