Lei Ordinária nº 154, de 26 de setembro de 1986

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

154

Ano

1986

Data

26/09/1986

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Sim

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Ementa

Dispõe sobre a doação de terreno para fins industriais, na forma que especifica.

Indexação

Doação
Terreno
Firma
Chiko's Representações Comerciais Industria e Comércio de Derivados de Pneus LTDA
Lote de terras nº 110/111-MB
2ª Parque Industrial

Observação

Assuntos


    Normas Relacionadas

    Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Ordinária nº 182, de 17 de julho de 1987

     

    Anexos Norma Jurídica