Lei Ordinária nº 164, de 05 de dezembro de 1986
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
164
Ano
1986
Data
05/12/1986
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar e dá outras providências.
Indexação
Crédito adicional suplementar
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica