Lei Ordinária nº 165, de 12 de dezembro de 1986
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
165
Ano
1986
Data
12/12/1986
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Autoriza o Poder Executivo Municipal à permutar terrenos urbano, como especifica.
Indexação
Permutar
Terrenos urbano
Datas de terra nº 32 e 33
Quadra nº 73
Jardim Independência 2ª Parte
Datas de terra nº 19
Quadra nº 90-I
Posto de Independência
Terrenos urbano
Datas de terra nº 32 e 33
Quadra nº 73
Jardim Independência 2ª Parte
Datas de terra nº 19
Quadra nº 90-I
Posto de Independência
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica