Lei Ordinária nº 167, de 23 de dezembro de 1986
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
167
Ano
1986
Data
23/12/1986
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Autoriza o Poder Executivo Municipal a vender terreno público mediante concorrência pública.
Indexação
Vender terreno
Área de terras
Gleba Ribeirão Sarandi
Lote nº 285
Área de terras
Gleba Ribeirão Sarandi
Lote nº 285
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica