Resolução nº 4, de 26 de setembro de 2017
Altera o(a)
Resolução nº 4, de 29 de dezembro de 1994
Revoga integralmente o(a)
Resolução nº 5, de 16 de dezembro de 2015
Art. 1º.
Fica por força desta Resolução, revogada em todo o seu teor a Resolução nº 005/2015, de 16 de Dezembro de 2015, o qual altera o vencimento Inicial de Cargos do Grupo Ocupacional Administrativo, constantes dos Anexos III e IV da Resolução nº 004/94, de 29.12.1994, e dá outras providências.
Art. 2º.
Revogadas as disposições em contrário, esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.