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Lei Ordinária nº 2.346, de 28 de agosto de 2017

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei Ordinária

2346

2017

28 de Agosto de 2017

ALTERA A LEI Nº 1015/2002, QUE DISPÕE SOBRE CONVÊNIO COM O CONSÓRCIO INTERGESTORES PARANÁ SAÚDE.

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Altera o(a)  Lei Ordinária nº 1.015, de 23 de setembro de 2002
TMS TMI TVL TVT TVR
A Câmara Municipal de Sarandi, Estado do Paraná, aprovou e eu, WALTER VOLPATO, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei, de autoria do Poder Executivo Municipal:
    SÚMULA:-"Altera a Lei nº 1015/2002, que dispõe sobre convênio com o Consórcio Intergestores Paraná Saúde."
      Art. 1º. 
      O Artigo 2º, da Lei nº 1015/2002, de 23 de setembro de 2002, que dispõe sobre o Convênio com o Corsórcio Intergestores Paraná Saúde, passa a vigorar com a seguinte redação.
        Art. 2º.   O Convênio tem por objetivo operacionalizar ações de Assistência Farmacêutica, através da aquisição e distribuição de medicamentos e de materiais médicos para as Unidades Básicas de Saúde - UBS, para atendimento da população usuária do Sistema Único de Saúde – SUS.
        Art. 2º. 
        Permanecem inalterados e em pleno vigor, os demais dispositivos constantes da Lei nº. 1015/2002.
          Art. 3º. 
          Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

            PAÇO MUNICIPAL, 28 de agosto de 2017.

             

             

             

            WALTER VOLPATO

            Prefeito Municipal




            Este texto não substitui o publicado no Órgão Oficial do Município, o “Jornal O Diário do Norte do Paraná”, em 02/09/2017, Sábado  sob o nº 13.312, página 17 do Classidiário.