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Lei Ordinária nº 2.388, de 16 de janeiro de 2018

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei Ordinária

2388

2018

16 de Janeiro de 2018

DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES, NA FORMA QUE ESPECIFICA.

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Regulamenta o(a)  Lei Ordinária nº 2.254, de 12 de julho de 2016
TMS TMI TVL TVT TVR
A Câmara Municipal de Sarandi, Estado do Paraná, aprovou e eu, WALTER VOLPATO, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei, de autoria do Poder Executivo Municipal:
    SÚMULA:- "Dispõe sobre a atualização monetária dos subsídios dos Vereadores, na forma que especifica."
      Art. 1º. 
      Os subsídios dos Vereadores do Município de Sarandi, fixados pela Lei Municipal nº 2254/2016, de 12 de julho de 2016, para a Legislatura de 2017 à 2020, ficam atualizados monetariamente no percentual de 2,0669%(dois inteiros e seiscentos e sessenta e nove milésimos por cento), para viger  a partir de 01 de janeiro de 2018.
        Parágrafo único  
        O percentual de atualização monetária referido neste artigo, refere-se ao Índice Nacional de Preço ao Consumidor – INPC acumulado do período de janeiro de 2017 à dezembro de 2017,  de conformidade com o disposto no Artigo 4º, da Lei Municipal nº 2254/2016, de 12 de julho de 2016.
          Art. 2º. 
          Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

            PAÇO MUNICIPAL, 16 de janeiro de 2018.

             

             

             

            WALTER VOLPATO

            Prefeito Municipal




            Este texto não substitui o publicado no Órgão Oficial do Município, o “Jornal O Diário do Norte do Paraná”, em 18/01/2018, Quinta-Feira, sob o nº 13.422, página 04 do Classidiário.