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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Lei Complementar nº 363, de 17 de agosto de 2018

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei Complementar

363

2018

17 de Agosto de 2018

DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DO ART. 8º, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 297/2014, DE 24/02/2014, NA FORMA QUE ESPECIFICA.

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Altera o(a)  Lei Complementar nº 115, de 27 de maio de 2005
Altera o(a)  Lei Complementar nº 297, de 24 de fevereiro de 2014
TMS TMI TVL TVT TVR
A Câmara Municipal de Sarandi, Estado do Paraná, aprovou e eu, WALTER VOLPATO, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei, de autoria do Poder Executivo:
 
     
      Súmula:-"Dispõe sobre a revogação do art. 8º, da Lei Complementar Nº 297/2014, de 24/02/2014, na forma que especifica."
        Art. 1º. 
        Fica revogado o Art. 8º, da Lei Complementar Nº 297/2014, de 24 de fevereiro de 2014.
          Art. 2º. 
          Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


            PAÇO MUNICIPAL, 17 de agosto de 2018.

             

             

             

            WALTER VOLPATO

            Prefeito Municipal




            Este texto não substitui o publicado no Órgão Oficial do Município, o “Jornal O Diário do Norte do Paraná”, em 18/08/2018, Sábado, sob o nº 13.586, página 03 do Classidiário.