Lei Ordinária nº 2.448, de 08 de novembro de 2018
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 2.332, de 26 de junho de 2017
Art. 1º.
Ficam alterados os Anexos do Plano Plurianual-PPA do quadriênio 2018 a 2021, constantes do Artigo 4º, da Lei Municipal nº 2332/2017, de 26/06/2017, da Administração Direta e Indireta do Município de Sarandi (Poder Executivo; Caixa de Aposentadoria e Pensão dos Servidores Municipais de Sarandi – PRESERV; e da Autarquia “Águas de Sarandi” – Serviço Municipal de Saneamento Ambiental) e do Poder Legislativo Municipal, integrantes desta Lei, a seguir identificados:
I –
Anexo I - Estimativa da Receita;
II –
Anexo II - Demonstrativo dos Programas Finalísticos e de Apoio Administrativo;
III –
Anexo III - Resumo das Ações por Função/Subfunção;
IV –
Anexo IV - Classificação dos Programas e Ações por Função e Subfunção;
V –
Anexo V - Classificação dos Programas por Macro-objetivos;
VI –
Anexo VI - Resumo dos Programas por Macro-objetivos;
VII –
Anexo VII - Demonstrativo da despesa por Programa de Governo;
VIII –
Anexo VIII - Demonstrativo da Despesa por Órgão de Governo; e
IX –
Anexo IX - Demonstrativo da Receita e Despesa por Fonte Financiadora.
Parágrafo único
O imóvel ora permutado passará a integrar o Patrimônio Público Municipal
Art. 2º.
As alterações dos Anexos descritos no artigo 1º, desta Lei, decorrem da adequação e compatibilidade com a elaboração da Lei Orçamentária Anual do exercício de 2018, ficando alterados os Anexos constantes da Lei Municipal nº 2420/2018, de 11/06/2018.
Art. 3º.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.