Decreto Legislativo nº 3, de 02 de dezembro de 1983
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Legislativo
Número
3
Ano
1983
Data
02/12/1983
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Decreta o Recesso Legislativo.
Indexação
Decreto Legislativo nº 03/83
Lei Complementar Estadual nº 02/1973 (art. 38)
Recesso legislativo
Período: 05 de dezembro de 1983 a 01 de março de 1984
Suspensão das atividades legislativas
Declaração de recesso parlamentar
Calendário legislativo municipal
Lei Complementar Estadual nº 02/1973 (art. 38)
Recesso legislativo
Período: 05 de dezembro de 1983 a 01 de março de 1984
Suspensão das atividades legislativas
Declaração de recesso parlamentar
Calendário legislativo municipal
Observação
Assuntos
- Câmara
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Anexos Norma Jurídica