Lei Complementar nº 371, de 18 de junho de 2019

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei Complementar

371

2019

18 de Junho de 2019

ELEVA O NÚMERO DE VAGAS DE CARGOS EFETIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 174, DE 02 DE ABRIL DE 2008, QUE INSTITUI O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA ÁGUAS DE SARANDI - SERVIÇO MUNICIPAL DE SANEAMENTO AMBIENTAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

a A
A Câmara Municipal de Sarandi, Estado do Paraná, aprovou e eu, WALTER VOLPATO, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei Complementar, de autoria do Poder Executivo Municipal:

    Eleva o número de vagas de Cargos Efetivos da Lei Complementar Nº 174, de 02 de abril de 2008, que institui o Pano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos servidores da Águas de Sarandi – Serviço Municipal de Saneamento Ambiental e dá outras providências.

      Art. 1º. 
      Aumenta-se o número de vagas dos cargos efetivos já existentes no quadro de servidores da Águas de Sarandi – Serviço Municipal de Saneamento Ambiental, criados pela Lei Complementar nº 174, de 02 de abril de 2008, na quantidade abaixo especificada:




        CARGOS

        CARGOS CRIADOS PELA LEI Nº 174/2008.

        VAGAS ACRESCIDAS

        TOTAL

        CLASSE

        GRUPO OCUPACIONAL

        VIGIA

        4

        2

        6

        01

        I – AUXILIAR

        LEITURISTA

        12

        8

        20

        02

        II – AUXILIAR

        ELETROTÉCNICO

        1

        1

        2

        01

        III – TÉCNICO

        TOTAL

        17

        11

        28

        -

        -

          Art. 2º. 
          O Anexo I da Lei Complementar nº 174, de 02 de abril de 2008, alterada pelas Leis Complementares nº 226/2009, nº 266/2012 e nº 301/2014 passa a viger com as alterações constantes do Anexo I desta Lei.
            Art. 3º. 
            Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação.

              PAÇO MUNICIPAL, 18 de junho de 2019.


              WALTER VOLPATO
              Prefeito Municipal









                Este texto não substitui o publicado no
                Órgão Oficial do Município, o “Diário Oficial dos Municípios - AMP",  em 19/06/2019, Quarta-Feira, sob o nº 1.781,  página 01. 
                  Anexo I

                  I – Grupo Ocupacional – Auxiliar

                  CLASSE 01

                  Código do cargo

                  Total de vagas

                  Carga horária semanal

                  Vencimento inicial

                  6

                  Vigia

                  6

                  6

                  40 h

                  R$ 1.034,00




                  II – Grupo Ocupacional – Auxiliar

                  CLASSE 02

                  Código do cargo

                  Total de vagas

                  Carga horáriasemanal

                  Vencimento inicial

                  10

                  Leiturista

                  18

                  20

                  40 h

                  R$ 1.345,89




                  III – Grupo Ocupacional – Técnico

                  CLASSE 01

                  Código do cargo

                  Total de vagas

                  Carga horária semanal

                  Vencimento inicial

                  6

                  Eletrotécnico

                  23

                  2

                  40 h

                  R$ 2.667,66