SAPL - Câmara Municipal de Sarandi

A Câmara Municipal de Sarandi, Estado do Paraná, aprovou e eu, APARECIDO FARIAS SPADA, Prefeito Municipal, Sanciono a seguinte Lei Complementar, de autoria do Poder Executivo Municipal:

SÚMULA:-"Institui o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores da Águas de Sarandi - Serviço Municipal de Saneamento Ambiental - e dá outras providências."

Art. 1º.

Fica instituído, com base nos artigos 8º e 21 da Lei Municipal nº 1.279, de 10 de abril de 2006, o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos servidores ativos detentores de cargos públicos na Autarquia Águas de Sarandi – Serviço Municipal de Saneamento Ambiental - doravante denominado de “Plano”, contendo os cargos, vencimentos e demais disposições constantes nos anexos desta lei.

Art. 2º.

Para os efeitos desta lei, entende-se:

I –

por cargo público, o conjunto de atribuições e responsabilidades previstas na estrutura organizacional que devem ser cometidas a um servidor, criados por lei, com denominação própria e retribuição paga pelos cofres públicos, para provimento em caráter efetivo, em comissão ou de natureza especial, regido pelo Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais;

II –

por servidor, toda a pessoa legalmente investida em cargo público;

III –

por quadro geral, o quadro composto por todos os servidores da Águas de Sarandi – Serviço Municipal de Saneamento Ambiental;

IV –

por grupos, a reunião de cargos com níveis de escolaridade e/ou de responsabilidade equivalentes e/ou complementares e que desempenham, em conjunto, determinado segmento de serviço na estrutura da Águas de Sarandi – Serviço Municipal de Saneamento Ambiental;

V –

por carreira, o conjunto de níveis de vencimentos definidos no anexo próprio desta lei;

VI –

por vencimento, a contrapartida em espécie regularmente paga pelo serviço prestado, e por período mensal de trabalho, ao servidor ocupante de cargo.

VII –

por nível de vencimento, o numero que identifica o posicionamento do servidor na tabela de vencimento, relacionado ao cargo por si ocupado;

VIII –

por tempo de serviço público municipal, todo o tempo decorrido da data de admissão em cargos públicos efetivos exclusivamente na Administração Direta e/ou Indireta do Município de Sarandi;

IX –

por progressão, a mudança do servidor de seu nível de vencimento para nível(is) superior(es), no mesmo cargo, de acordo com os critérios previstos nesta lei;

Art. 3º.

A apuração do tempo de serviço público municipal local a que se refere o inciso VIII do caput deste artigo será feita em anos inteiros, sem qualquer arredondamento para o número de anos imediatamente subseqüente.

Art. 4º.

O Plano será integrado por cargos de provimento efetivo em carreira e por cargos de provimento em comissão, cujas respectivas funções correspondem ao exercício de trabalhos continuados visando o desenvolvimento dos serviços públicos prestados pela Águas de Sarandi – Serviço Municipal de Saneamento Ambiental.

Art. 5º.

Os cargos são os constantes na estrutura prevista no anexo próprio desta lei.

Parágrafo único

As funções dos cargos de provimento em comissão serão aquelas constantes no Regimento Interno da Águas de Sarandi – Serviço Municipal de Saneamento Ambiental.

Art. 6º.

A Águas de Sarandi – Serviço Municipal de Saneamento Ambiental - poderá contratar empresas e/ou profissionais autônomos ou liberais para a prestação de serviços técnicos a si, mediante licitação, sendo que os contratados em hipótese nenhuma integrarão o quadro próprio da Administração Direta ou Indireta do Município.

Art. 7º.

O servidor ocupante de cargo de provimento efetivo que for nomeado para o exercício de cargo em comissão poderá optar pelo vencimento do cargo de origem acrescido de adicional de função no percentual compreendido entre 10% (dez por cento) a 50% (cinqüenta por cento), levando-se em conta as responsabilidades, a importância das funções desempenhadas em relação aos serviços da Águas de Sarandi – Serviço Municipal de Saneamento Ambiental – e o nível de dedicação exigido.

Art. 8º.

Os vencimentos dos cargos efetivos deste Plano são os estabelecidos em reais, por cargo e níveis, conforme especificados no anexo próprio desta lei.

Art. 9º.

A capacitação dos servidores será feita por meio da realização de cursos e outras atividades inerentes para possibilitar o aperfeiçoamento e aprimoramento no desempenho das funções de seus cargos, visando a obtenção de progressão por titulação.

Art. 10.

Dar-se-á a progressão do servidor na carreira:

I –

por mérito, observando-se os mesmos critérios adotados para esse tipo de progressão aos servidores no âmbito do Plano de Carreira da Administração Direta do Município de Sarandi;

II –

por escolaridade, observando-se os mesmos critérios adotados para esse tipo de progressão aos servidores no âmbito do Plano de Carreira da Administração Direta do Município de Sarandi.

Art. 11.

Para atender encargo de chefia ou de outra natureza que represente maior responsabilidade, maior importância das funções desempenhadas em relação aos serviços da Águas de Sarandi – Serviço Municipal de Saneamento Ambiental – e maior nível de dedicação, e desde que não constitua atribuição de cargos comissionados, fica instituído pela presente lei adicional de função devido aos servidores, o qual poderá ser concedido no percentual compreendido entre 10% (dez por cento) e 100% (cem por cento).

§ 1º

O adicional de função será considerado como vantagem ao vencimento do servidor que exercer encargo de chefia ou de outra natureza.

§ 2º

É vedada a acumulação de adicional de função com cargo em comissão.

Art. 12.

O adicional de função não será, em nenhuma hipótese, incorporado aos vencimentos do servidor que percebê-lo e poderá ser revogado a qualquer tempo pela autoridade competente da Águas de Sarandi – Serviço Municipal de Saneamento Ambiental.

§ 1º

Fica vedada ao servidor que estiver recebendo o adicional de função a percepção de qualquer outro tipo de vantagem transitória, inclusive pagamento por horas extraordinárias.

§ 2º

O adicional de função só será devido a servidores ocupantes de cargos de provimento efetivo.

Art. 13.

A investidura em cargo público de provimento efetivo, além de outros requisitos previstos em leis gerais, depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e complexidade da função, na forma prevista em lei.

§ 1º

São requisitos básicos para a investidura em cargo público:

I –

nacionalidade brasileira ou a estrangeira, na forma da lei;

II –

gozo regular e pleno dos direitos políticos;

III –

quitação com as obrigações militares, quando couber;

IV –

posse do nível de escolaridade exigido para o cargo;

V –

comprovação da aptidão física e mental;

VI –

18 anos completos até a data de admissão.

§ 2º

Consideram-se pessoas portadoras de deficiência aquelas que se enquadrem nas categorias discriminadas em legislação própria.

§ 3º

Os servidores investidos nos cargos efetivos serão submetidos à avaliação de estágio probatório conforme o disposto em lei.

Art. 14.

Os cargos de provimento em comissão são os constantes no anexo próprio desta lei.

Parágrafo único

Os cargos de provimento em comissão constantes nesta lei serão assim nomeados:

I –

o Superintendente e diretores de departamentos, pelo Chefe do Poder Executivo Municipal;

II –

os chefes de divisões, pelo Superintendente.

Art. 15.

Aplicam-se aos servidores da Águas de Sarandi – Serviço Municipal de Saneamento Ambiental:

I –

no que couberem, as disposições constantes no Estatuto dos Servidores Municipais de Sarandi e/ou legislação correlata;

II –

as disposições concernentes à avaliação de desempenho e progressões previstas no Plano de Carreira da Administração Direta do Município.

Art. 16.

Quando da revisão geral anual dos vencimentos dos servidores públicos municipais, realizada pelo Poder Executivo Municipal, haverá a aplicação do percentual concedido à tabela de vencimentos anexa.

Art. 17.

Caberá à Águas de Sarandi – Serviço Municipal de Saneamento Ambiental – a implantação, administração e operacionalização deste Plano.

Art. 18.

Ficam criados os cargos de provimento efetivo com os níveis de vencimentos especificados no Anexo I desta Lei.

Art. 19.

A despesa com pessoal não poderá exceder o limite estabelecido na Lei Complementar nº 101/2000.

Art. 20.

As despesas decorrentes da implantação da presente Lei correrão a conta de dotação própria do orçamento, suplementadas se necessário, de acordo com a disponibilidade financeira da Autarquia.

Art. 21.

O Poder Executivo expedirá a regulamentação necessária à plena execução da presente Lei Complementar, no prazo de até 180 (cento e oitenta) dias a contar de sua publicação.

Art. 22.

São partes integrantes da presente Lei os Anexos: I, II, III e IV.

Art. 23.

Esta lei entra vigor na data de sua publicação.

Art. 24.

Revogam-se as disposições em contrário.

Paço Municipal, 02 de Abril de 2008

APARECIDO FARIAS SPADA

Prefeito Municipal

Anexo I

CLASSE DE CARGOS COMUNS E ESPECÍFICOS DE PROVIMENTO ESPECÍFICO


I - Grupo Ocupacional - Auxiliar
Classe 01			Codigo do Cargo	Total de Vagas	Carga Horaria H/S	Vencimento Inicial
1	Auxiliar Administrativo		1	6	40	415,00
2	Auxiliar de Serviços Gerais Fem		2	3	40	415,00
3	Auxiliar de Serviços Gerais Masc		3	20	40	415,00
4	Recepcionista		4	5	40	415,00
5	Telefonista		5	2	30	415,00
6	Vigia		6	4	40	415,00
7	Encanador		7	6	40	415,00
8	Agente de Saneamento Ambiental		30	2	40	442,32
II - Grupo Ocupacional - Auxiliar
Classe 02			Código do Cargo	Total de Vagas	Carga Horaria H/S	Vencimento Inicial
1	Eletricista		8	2	40	648,29
2	Fiscal		9	2	40	438,95
3	Mecânico		10	2	40	648,29
4	Mestre de Obras		11	1	40	648,29
5	Motorista C		12	2	40	450,55
6	Motorista D		13	2	40	648,29
7	Operador de Máquinas		14	4	40	648,29
8	Pedreiro		15	2	40	558,85
9	Operador Est. Trat. Água e Esgoto		16	16	40	631,21
III - Grupo Ocupacional - Intermediário
Classe 01		Codigo do Cargo		Total de Vagas	Carga Horaria	Vencimento Inicial
1	Assistente Administrativo	17		8	40	886,76
2	Tec. Manutenção Hidrômetro	18		1	40	776,31
3	Laboratorista	19		1	40	886,76
4	Leiturista	20		12	40	648,29
IV - Grupo Ocupacional - Intermediario
Classe 02		Codigo do Cargo		Total de Vagas	Carga Horaria	Vencimento Inicial
1	Tec. Segurança do Trabalho	21		1	40	1.139,60
2	Assistente de Informática	22		1	40	1.285,08
3	Tec. de Saneamento	23		1	40	1.139,60
4	Eletrotécnico	24		1	40	1.139,60
V - Grupo Ocupacional - Superior
Classe - Única		Codigo do Cargo		Total de Vagas	Carga Horaria	Vencimento Inicial
1	Advogado	25		1	20	1.285,08
2	Contador	26		1	40	2.569,60
3	Engenheiro Civil	27		1	40	2.569,60
4	Administrador	28		1	40	2.569,60
5	Quimico	29		1	30	1.668,46


I - Grupo Ocupacional - Auxiliar
Classe 01			Codigo do Cargo	Total de Vagas	Carga Horaria H/S	Vencimento Inicial
1	Auxiliar Administrativo		1	6	40	415,00
2	Auxiliar de Serviços Gerais Fem		2	3	40	415,00
3	Auxiliar de Serviços Gerais Masc		3	20	40	415,00
4	Recepcionista		4	5	40	415,00
5	Telefonista		5	2	30	415,00
6	Vigia		6	4	40	415,00
7	Encanador		7	6	40	415,00
8	Agente de Saneamento Ambiental		30	2	40	442,32
II - Grupo Ocupacional - Auxiliar
Classe 02			Código do Cargo	Total de Vagas	Carga Horaria H/S	Vencimento Inicial
1	Eletricista		8	2	40	648,29
2	Fiscal		9	2	40	438,95
3	Mecânico		10	2	40	648,29
4	Mestre de Obras		11	1	40	648,29
5	Motorista C		12	2	40	450,55
6	Motorista D		13	2	40	648,29
7	Operador de Máquinas		14	4	40	648,29
8	Pedreiro		15	2	40	558,85
9	Operador Est. Trat. Água e Esgoto		16	16	40	631,21
III - Grupo Ocupacional - Intermediário
Classe 01		Codigo do Cargo		Total de Vagas	Carga Horaria	Vencimento Inicial
1	Assistente Administrativo	17		8	40	886,76
2	Tec. Manutenção Hidrômetro	18		1	40	776,31
3	Laboratorista	19		1	40	886,76
4	Leiturista	20		12	40	648,29
IV - Grupo Ocupacional - Intermediario
Classe 02		Codigo do Cargo		Total de Vagas	Carga Horaria	Vencimento Inicial
1	Tec. Segurança do Trabalho	21		1	40	1.139,60
2	Assistente de Informática	22		1	40	1.285,08
3	Tec. de Saneamento	23		1	40	1.139,60
4	Eletrotécnico	24		1	40	1.139,60
V - Grupo Ocupacional - Superior
Classe - Única		Codigo do Cargo		Total de Vagas	Carga Horaria	Vencimento Inicial
1	Advogado	25		1	20	1.285,08
2	Contador	26		1	40	2.569,60
3	Engenheiro Civil	27		1	40	2.569,60
4	Administrador	28		1	40	2.569,60
5	Quimico	29		1	30	1.668,46

Alteração feita pelo Art. 1º. - Lei Complementar nº 226, de 29 de outubro de 2009.

Anexo II

- Nota Explicativa
- •
- Marcela
- •
- 26 Set 2018
CORREÇÃO -
Não consta no texto original o Anexo II.

Anexo II

DESCRIÇÃO DOS CARGOS

CÓDIGO	CARGO	ATRIBUIÇÕES	FORMAÇÃO	CARGA HORÁRIA
1	Auxiliar administrativo	Executar serviços auxiliares de apoio administrativos de acordo com as normas preestabelecidas; Auxiliar nos serviços de atendimento ao público; Executar outras atribuições afins.	Ensino Médio	40horas
2	Auxiliar de serviços gerais Fem.	Executar trabalho rotineiro de limpeza geral; Zelar pela conservação e limpeza do prédio, instalações, móveis, utensílios e áreas externas; Executar outras atribuições afins.	Alfabetizado	40 horas
3	AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS Masc.	Executar serviços gerais, Atuar nos serviços de conservação e manutenção da rede de água e esgoto; Auxiliar na montagem de equipamentos de trabalho; ; Executar outras atribuições afins	Alfabetizado	40 horas
30	ATENDENTE	Prestar serviços de apoio a área administrativa, atendendo a população.	Ensino Médio	40 horas
5	TELEFONISTA	Receber e transferir ligações, efetuar chamadas telefônicas de maneira clara e objetiva; Atender ao público; ; Executar outras atribuições afins.	Ensino Médio	30 horas
6	VIGIA	Vigiar dependências e áreas públicas da Autarquia com finalidade de prevenir e combater delitos; Zelar pela segurança das pessoas, do patrimônio e pelo cumprimento; Executar outras atribuições afins.	Alfabetizado	40 horas
7	ENCANADOR	Corrigir vazamentos em redes de água e desobstruir as redes de esgoto; Fazer ligações de água e esgoto, instalar, reparar e substituir hidrômetros e padrões de medição; Abrir e recompor valas, e executar o rompimento de vias públicas, calçadas e muros para efetuar as ligações de água ou mudanças das mesmas; Executar outras tarefas correlatas.	Alfabetizado

8

ELETRICISTA

Auxiliar na execução de serviços de manutenção elétrica corretiva em instalações e equipamentos em geral conforme especificações e orientações.

Alfabetizado

40 horas

9

FISCAL

de SANEAMENTO

Fiscalizar as instalações das redes de água e esgoto, visando coibir possíveis irregularidades; Realizar inspeção em imóveis em geral, visando constatar ligações irregulares de água de chuva na rede de esgoto quando necessário;

Notificar os infratores quanto as irregularidades constatadas.

Ensino fundamental

40 horas

10

Mecânico

Inspecionar e reparar veículos, máquinas e equipamentos rodoviários; Inspecionar, ajustar, reparar, reconstruir, quando necessário, unidades e partes de automotores ; Executar outras tarefas

Alfabetizado

40 horas

11

MESTRE DE OBRAS

Acompanhar a realização da obra, solucionando problemas junto ao engenheiro, redistribuindo tarefas, remanejando o pessoal, controlando qualidade e quantidade do trabalho realizado afim de possibilitar o cumprimento do cronograma e das edificações técnicas do projeto; Executar outras atividades correlatas ou determinadas.

40 horas

12

MOTORISTA C

Dirigir veículos transportando pessoas, materiais e outros, conforme solicitação, zelando pela segurança; Zelar pela conservação e segurança dos veículos, Executar outras tarefas pertinentes à área de atuação.

Alfabetizado e possuir carteira Nacional de Habilitação, categoria C

40 horas

13

MOTORISTA D

Dirigir veículos transportando pessoas, materiais e outros, conforme solicitação, zelando pela segurança; Executar outras tarefas compatíveis com as exigências para o exercício da função.

Alfabetizado e possuir carteira Nacional de Habilitação, categoria D

40 horas

14

OPERADOR DE MÁQUINA

Operar veículos motorizados, especiais, tais como: máquinas de limpeza de rede de esgoto, guinchos, guindastes, retro escavadeira, tratores e outros; Executar outras tarefas correlatas.

Alfabetizado e

possuir carteira Nacional de Habilitação

40 horas

15

PEDREIRO

Atividades relacionadas com serviços de pedreiro em geral, como reparos, modificações e construções pertinentes aos setores; Executar outras atividades correlatas.

Alfabetizado

40 horas

16

OPERADOR EST. TRAT. ÁGUA E ESGOTO

Operar instalações de estação de tratamento de esgoto, de acordo com as normas preestabelecidas; Efetuar a manutenção dos equipamentos;

Executar serviços relacionados com a operação das estações de tratamento e de sistema de recalque de água; Executar outras tarefas correlatas

Ensino Médio

40 horas

17

ASSISTENTE ADMINISTRATIVO

Executar serviços administrativos nas áreas de recursos humanos, finanças,

logística e de administração geral; atender ao público; Executar outras tarefas compatíveis com as exigências para o exercício da função.

Ensino Médio e curso de informática básico

40 horas

18

TÉCNICO

EM MANUTEN

ÇÃO DE HIDRÔMETRO

Executar os serviços gerais de manutenção do hidrômetro, para assegurar o seu bom funcionamento; Executar o corte, cancelamento, controle e reabertura do fornecimento de água junto aos inadimplentes; Fazer visitas em domicílios, realizar o lacre nos hidrômetros, após sua manutenção; executar outras atribuições afins.

Ensino Médio e Certificado de habilitação técnica na área

40 horas

19

TÉCNICO LABORATORISTA

Executar atividades técnicas de laboratórios; Manipular soluções químicas, reagentes, meios de cultura e outros; Interpretar resultados dos exames, ensaios e testes, sob orientação; Zelar pela manutenção, limpeza, assepsia e conservação de equipamentos e utensílios do laboratório em conformidade com as normas de qualidade e bio segurança; Executar tarefas pertinentes à área de atuação; Executar outras tarefas compatíveis com as exigências para o exercício da função.

Ensino Médio e Certificado de habilitação técnica na área

40 horas

20

LEITURISTA

Realizar a medição do consumo mensal para efeito de faturamento ( leitura do hidrômetro) em residências e estabelecimentos comerciais, industriais, etc.., anotando no coletor de dados; Proceder a anotação dos casos fortuitos que provoquem evasão de receitas e dos casos que necessitem intervenção da administração para regularização de situações que ocasionem faturamento pela média de consumo; Entregar as contas de água, esgoto e outras notificações em residências, estabelecimentos comerciais e outros, de acordo com o setor previamente determinado; Executar outras atribuições afins.

Ensino Médio

40 horas

21

TEC.SEGURANÇA NO TRABALHO

Analisar os métodos e os processos de trabalho e identificar os fatores de risco de acidentes do trabalho, doenças profissionais e do trabalho e a presença de agentes ambientais agressivos ao trabalhador, propondo sua eliminação ou seu controle;Informar, através de parecer técnico, os riscos existentes nos ambientes de trabalho, bem como orientar sobre as medidas de eliminação e neutralização dos mesmos.

Ensino Médio e Certificado de habilitação técnica na área

40 horas

22

TÉCNICO EM INFORMÁTICA

Executar o suporte técnico necessário para garantir o bom funcionamento dos equipamentos, com substituição, configuração e instalação de módulos, partes e componentes; Controlar e zelar pela correta utilização dos equipamentos;

Executar outras tarefas compatíveis com as exigências para o exercício da função.

Portador de Diploma de Ensino Médio e certificado de habilitação técnica na área.

40 horas

23

TEC. DE SANEAMENTO

Executar atividades relativas a técnicas de coleta e análise físico-química de amostras de água; Tratamento de efluentes: níveis, processos e sistemas de tratamento de efluentes; Manutenção de instalações e equipamentos. Monitoramento de efluentes, qualidade do ar e do solo: parâmetros de qualidade das águas; caracterização da qualidade dos efluentes; impacto do lançamento de efluentes nos corpos receptores; parâmetros da qualidade do ar e do solo; procedimentos para coleta e preservação de amostras de águas, efluentes, solo e ar.

Ensino Médio e Certificado de habilitação técnica na área

40 horas

24

ELETROTÉCNICO

Controlar e executar manutenções em instalações e equipamentos eletronicos

Planejar, programar, controlar e supervisionar atividades em Sistemas Elétricos; Orientar e coordenar a execução de serviços de manutenção de equipamentos e de Sistemas Elétricos;

Solicitar, acompanhar e interpretar os resultados de medições, ensaios, testes e controles em Sistemas Elétricos;.Executar outras tarefas compatíveis com as exigências para o exercício da função.

Portador de Diploma do Ensino Médio e certificado de habitação técnica na área

40 horas

25

ADVOGADO

Postular, em nome da Instituição, em juízo, propondo ou contestando ações;

Executar outras tarefas compatíveis com as exigências para o exercício da função.

Portador de Diploma em nível superior em direito com registro na O.A.B.

20 horas

26

CONTADOR

Executar a contabilidade geral, operacionalizar a contabilidade pública;

Organizar e controlar os trabalhos inerentes a contabilidade; Planejar os sistemas de registros e operações contábeis atendendo as necessidades legais; Executar outras tarefas compatíveis com as exigências para o exercício da função.

Portador de Diploma em nível superior em Ciências Contábeis com registro no CRC.

40 horas

27

ENGENHEIRO CIVIL

Prestar assessoramento técnico em sua área de conhecimento; Executar atividades profissionais típicas correspondentes a sua respectiva habilitação; Orientar, quando solicitado, o trabalho referente a execução de projetos, acompanhar, fiscalizar e emitir laudos técnicos de todas as obras em execução; Executar outras tarefas correlatas.

Portador de Diploma no curso superior de Engenharia Civil, com registro no CREA.

40 horas

28	ADMINISTRADOR	Executar análise e estudo de fontes e alternativas para captação de recursos no mercado de capitais, pelo emprego de metodologias e técnicas e estudos de viabilidade; Estabelecer o cumprimento de princípios, políticas, planos e metas institucionais, observando aspectos legais, normativos, éticos e organizacionais; Realizar a regulação e controle contábil financeiro; Elaborar editais nas modalidades utilizadas pela empresa para aquisição de materiais, equipamentos e serviços; Traçar planos econômicos para ajudar a solucionar os problemas enfrentados pela Empresa. Além das atribuições descritas anteriormente, poderão ser desenvolvidas outras atividades correlatas.	Diploma, devidamente registrado, com Registro no respectivo Conselho de Classe com habilitação profissional.	40 horas
29	QUÍMICO	Programar, organizar, orientar e supervisionar as atividades relacionadas com a operação das unidades de tratamento de água e esgoto; Controlar o estoque de produtos químicos, preparar reagentes, realizar e interpretar as análises físico-químicas, comparando-as com a legislação vigente; Coletar amostras de água para análises de controle operacional; Estudar e sugerir medidas destinadas a simplificar o trabalho, otimizar processos e reduzir custos; Observar a aplicação de leis, normas e regulamentos, inclusive responsabilizar-se pelo preenchimento e envio dos mapas de controle de utilização de produtos químicos ao órgão competente, bem como providenciar a habilitação e o licenciamento quando e nas épocas necessárias; Fazer os registros dos resultados; Zelar pela conservação e guarda dos aparelhos e materiais de laboratório; Proceder à esterilização dos materiais de uso; Documentar as análises e exames realizados; Orientar auxiliares e apresentar sugestões; Apresentar relatórios periódicos com resumo das análises, demonstrando valores que apresentarem resultados em desconformidade, valores máximos e mínimos, com observação quanto ao atendimento com as normas dos valores e número de análises; Orientar aos operadores quanto aos procedimentos dos processos de tratamento de água, esgoto bem como das análises físico-químicas; Orientar aos operadores da ETA quantos as dosagens dos produtos químicos utilizados no tratamento; Executar outras tarefas correlatas.	Portador de Diploma no curso superior bacharelado em Química, com registro no respectivo Conselho Regional de Química e experiência mínima de 6 meses na área de saneamento.	40 horas
30	GESTOR DE EDUCAÇÃO SÓCIO AMBIENTAL	Realizar a gestão de processos e atividades sócio ambientais integradas ao saneamento; recursos hídricos e a sociedade; Elaborar e implementar projetos na área sócio ambiental; Realizar estudo de diagnóstico de avaliação de impacto e conformidade legal, de proposição de melhoria que envolvam questões relacionadas ao meio ambiente; Colaborar no resgate, preservação e divulgação do patrimônio histórico, cultural e ambiental do saneamento; Realizar ações educativas, monitorias e ministrar cursos palestras; alem das atribuições descritas anteriormente, poderão ser desenvolvidas outras atividades correlatas.	Portador de Diploma em nível superior de Pedagogia ou Assistente Social com registro no respectivo órgão regulador.	20 horas
31	ANALISTA DE GEOPROCESSAMENTO	Participar no desenvolvimento de atividades de planejamento, organização e controle da manutenção dos sistemas aplicativos para suporte aos sistemas operacionais de cadastro técnico. Avaliar e elaborar parecer técnico sobre softwares aplicativos na área gráfica e de geoprocessamento. Analisar e desenvolver programação de rotinas de sistemas customizados para apoio à operação. Oferecer suporte técnico em sistemas e aplicativos de geoprocessamento. Desenvolver manuais aperfeiçoa e treinar usuários nos sistemas aplicativos para cadastro técnico no nível de empresa. Gerar mapas temáticos para o planejamento operacional e estratégico conforme solicitações. Além das atribuições descritas anteriormente, poderão ser desenvolvidas outras atividades correlatas.	Certificado ou diploma de conclusão, devidamente registrado, de curso de graduação de nível superior na área de bacharelado em geografia.	20 horas

Alteração feita pelo Art. 1º. - Lei Complementar nº 226, de 29 de outubro de 2009.

Anexo III

TABELA DE VENCIMENTOS COM PROGRESSÕES - MERECIMENTO

Denominação do cargo	Código	NÍVEL A - P
	Cargo	A	B	C	D	E	F	G	H	I	J	K	L	M	N	O	P
Auxiliar Administrativo	1	3%	3%	3%	3%	3%	3%	3%	3%	3%	3%	3%	3%	3%	3%	3%	3%
Auxiliar de Serviços Gerais Fem	2	3%	3%	3%	3%	3%	3%	3%	3%	3%	3%	3%	3%	3%	3%	3%	3%
Auxiliar de Serviços Gerais Masc	3	3%	3%	3%	3%	3%	3%	3%	3%	3%	3%	3%	3%	3%	3%	3%	3%
Recepcionista	4	3%	3%	3%	3%	3%	3%	3%	3%	3%	3%	3%	3%	3%	3%	3%	3%
Telefonista	5	3%	3%	3%	3%	3%	3%	3%	3%	3%	3%	3%	3%	3%	3%	3%	3%
Vigia	6	3%	3%	3%	3%	3%	3%	3%	3%	3%	3%	3%	3%	3%	3%	3%	3%
Encanador	7	3%	3%	3%	3%	3%	3%	3%	3%	3%	3%	3%	3%	3%	3%	3%	3%
Eletricista	8	3%	3%	3%	3%	3%	3%	3%	3%	3%	3%	3%	3%	3%	3%	3%	3%
Fiscal	9	3%	3%	3%	3%	3%	3%	3%	3%	3%	3%	3%	3%	3%	3%	3%	3%
Mecânico	10	3%	3%	3%	3%	3%	3%	3%	3%	3%	3%	3%	3%	3%	3%	3%	3%
Mestre de Obras	11	3%	3%	3%	3%	3%	3%	3%	3%	3%	3%	3%	3%	3%	3%	3%	3%
Motorista C	12	3%	3%	3%	3%	3%	3%	3%	3%	3%	3%	3%	3%	3%	3%	3%	3%
Motorista D	13	3%	3%	3%	3%	3%	3%	3%	3%	3%	3%	3%	3%	3%	3%	3%	3%
Operador de Máquinas	14	3%	3%	3%	3%	3%	3%	3%	3%	3%	3%	3%	3%	3%	3%	3%	3%
Pedreiro	15	3%	3%	3%	3%	3%	3%	3%	3%	3%	3%	3%	3%	3%	3%	3%	3%
Operador Est. Trat. Água e Esgoto	16	3%	3%	3%	3%	3%	3%	3%	3%	3%	3%	3%	3%	3%	3%	3%	3%
Assistente Administrativo	17	3%	3%	3%	3%	3%	3%	3%	3%	3%	3%	3%	3%	3%	3%	3%	3%
Tec. Manutenção Hidrômetro	18	3%	3%	3%	3%	3%	3%	3%	3%	3%	3%	3%	3%	3%	3%	3%	3%
Laboratorista	19	3%	3%	3%	3%	3%	3%	3%	3%	3%	3%	3%	3%	3%	3%	3%	3%
Leiturista	20	3%	3%	3%	3%	3%	3%	3%	3%	3%	3%	3%	3%	3%	3%	3%	3%
Tec. Segurança do Trabalho	21	3%	3%	3%	3%	3%	3%	3%	3%	3%	3%	3%	3%	3%	3%	3%	3%
Assistente de Informática	22	3%	3%	3%	3%	3%	3%	3%	3%	3%	3%	3%	3%	3%	3%	3%	3%
Tec. de Saneamento	23	3%	3%	3%	3%	3%	3%	3%	3%	3%	3%	3%	3%	3%	3%	3%	3%
Eletrotécnico	24	3%	3%	3%	3%	3%	3%	3%	3%	3%	3%	3%	3%	3%	3%	3%	3%
Advogado	25	3%	3%	3%	3%	3%	3%	3%	3%	3%	3%	3%	3%	3%	3%	3%	3%
Contador	26	3%	3%	3%	3%	3%	3%	3%	3%	3%	3%	3%	3%	3%	3%	3%	3%
Engenheiro Civil	27	3%	3%	3%	3%	3%	3%	3%	3%	3%	3%	3%	3%	3%	3%	3%	3%
Administrador	28	3%	3%	3%	3%	3%	3%	3%	3%	3%	3%	3%	3%	3%	3%	3%	3%
Quimico	29	3%	3%	3%	3%	3%	3%	3%	3%	3%	3%	3%	3%	3%	3%	3%	3%
Agente de Saneamento Ambiental	30	3%	3%	3%	3%	3%	3%	3%	3%	3%	3%	3%	3%	3%	3%	3%	3%

TABELA DE VENCIMENTOS COM PROGRESSÕES - GRADUAÇÃO

Denominação do cargo	Código	Fundamental	Médio	Superior	Pós-graduação
	Cargo
Auxiliar Administrativo	1			R$ 80,00	R$ 80,00
Auxiliar de Serviços Gerais Fem	2	R$ 50,00	R$ 60,00	R$ 80,00	R$ 80,00
Auxiliar de Serviços Gerais Masc	3	R$ 50,00	R$ 60,00	R$ 80,00	R$ 80,00
Recepcionista	4			R$ 80,00	R$ 80,00
Telefonista	5			R$ 80,00	R$ 80,00
Vigia	6	R$ 50,00	R$ 60,00	R$ 80,00	R$ 80,00
Encanador	7		R$ 60,00	R$ 80,00	R$ 80,00
Eletricista	8		R$ 60,00	R$ 80,00	R$ 80,00
Fiscal	9		R$ 60,00	R$ 80,00	R$ 80,00
Mecânico	10		R$ 60,00	R$ 80,00	R$ 80,00
Mestre de Obras	11		R$ 60,00	R$ 80,00	R$ 80,00
Motorista C	12	R$ 50,00	R$ 60,00	R$ 80,00	R$ 80,00
Motorista D	13	R$ 50,00	R$ 60,00	R$ 80,00	R$ 80,00
Operador de Máquinas	14	R$ 50,00	R$ 60,00	R$ 80,00	R$ 80,00
Pedreiro	15	R$ 50,00	R$ 60,00	R$ 80,00	R$ 80,00
Operador Est. Trat. Água e Esgoto	16			R$ 80,00	R$ 80,00
Assistente Administrativo	17			R$ 80,00	R$ 80,00
Tec. Manutenção Hidrômetro	18			R$ 80,00	R$ 80,00
Laboratorista	19			R$ 80,00	R$ 80,00
Leiturista	20			R$ 80,00	R$ 80,00
Tec. Segurança do Trabalho	21			R$ 80,00	R$ 80,00
Assistente de Informática	22			R$ 80,00	R$ 80,00
Tec. de Saneamento	23			R$ 80,00	R$ 80,00
Eletrotécnico	24			R$ 80,00	R$ 80,00
Advogado	25				R$ 80,00
Contador	26				R$ 80,00
Engenheiro Civil	27				R$ 80,00
Administrador	28				R$ 80,00
Quimico	29				R$ 80,00
Agente de Saneamento Ambiental	30			R$ 80,00	R$ 80,00

ANEXO III
TABELA DE VENCIMENTOS COM PROGRESSOES – MERECIMENTO

Denominação do cargo	Código do cargo	Nível A-P
Denominação do cargo	Código do cargo	A	B	C	D	E	F	G	H	I	J	K	L	M	N	O	P
Aux.Administrativo	1	3%	3%	3%	3%	3%	3%	3%	3%	3%	3%	3%	3%	3%	3%	3%	3%
Aux. Serviços gerais Fem.	2	3%	3%	3%	3%	3%	3%	3%	3%	3%	3%	3%	3%	3%	3%	3%	3%
Aux. Serviços Gerais Masc	3	3%	3%	3%	3%	3%	3%	3%	3%	3%	3%	3%	3%	3%	3%	3%	3%
Atendente	4	3%	3%	3%	3%	3%	3%	3%	3%	3%	3%	3%	3%	3%	3%	3%	3%
Telefonista	5	3%	3%	3%	3%	3%	3%	3%	3%	3%	3%	3%	3%	3%	3%	3%	3%
Vigia	6	3%	3%	3%	3%	3%	3%	3%	3%	3%	3%	3%	3%	3%	3%	3%	3%
Encanador	7	3%	3%	3%	3%	3%	3%	3%	3%	3%	3%	3%	3%	3%	3%	3%	3%
Eletricista	8	3%	3%	3%	3%	3%	3%	3%	3%	3%	3%	3%	3%	3%	3%	3%	3%
Fiscal de Saneamento	9	3%	3%	3%	3%	3%	3%	3%	3%	3%	3%	3%	3%	3%	3%	3%	3%
Mecânico	10	3%	3%	3%	3%	3%	3%	3%	3%	3%	3%	3%	3%	3%	3%	3%	3%
Mestre de Obras	11	3%	3%	3%	3%	3%	3%	3%	3%	3%	3%	3%	3%	3%	3%	3%	3%
Motorista C	12	3%	3%	3%	3%	3%	3%	3%	3%	3%	3%	3%	3%	3%	3%	3%	3%
Motorista D	13	3%	3%	3%	3%	3%	3%	3%	3%	3%	3%	3%	3%	3%	3%	3%	3%
Operador de Máquinas	14	3%	3%	3%	3%	3%	3%	3%	3%	3%	3%	3%	3%	3%	3%	3%	3%
Pedreiro	15	3%	3%	3%	3%	3%	3%	3%	3%	3%	3%	3%	3%	3%	3%	3%	3%
Operador Est. Tratamento Água e Esgoto	16	3%	3%	3%	3%	3%	3%	3%	3%	3%	3%	3%	3%	3%	3%	3%	3%
Assist. Administrativo	17	3%	3%	3%	3%	3%	3%	3%	3%	3%	3%	3%	3%	3%	3%	3%	3%
Téc. Manutenção Hidrômetro	18	3%	3%	3%	3%	3%	3%	3%	3%	3%	3%	3%	3%	3%	3%	3%	3%
Téc. Laboratorista	19	3%	3%	3%	3%	3%	3%	3%	3%	3%	3%	3%	3%	3%	3%	3%	3%
Leiturista	20	3%	3%	3%	3%	3%	3%	3%	3%	3%	3%	3%	3%	3%	3%	3%	3%
Téc. Segurança no Trabalho	21	3%	3%	3%	3%	3%	3%	3%	3%	3%	3%	3%	3%	3%	3%	3%	3%
Técnico em Informática	22	3%	3%	3%	3%	3%	3%	3%	3%	3%	3%	3%	3%	3%	3%	3%	3%
Téc. Em Saneamento	23	3%	3%	3%	3%	3%	3%	3%	3%	3%	3%	3%	3%	3%	3%	3%	3%
Eletrotécnico	24	3%	3%	3%	3%	3%	3%	3%	3%	3%	3%	3%	3%	3%	3%	3%	3%
Advogado	25	3%	3%	3%	3%	3%	3%	3%	3%	3%	3%	3%	3%	3%	3%	3%	3%
Contador	26	3%	3%	3%	3%	3%	3%	3%	3%	3%	3%	3%	3%	3%	3%	3%	3%
Engenheiro Civil	27	3%	3%	3%	3%	3%	3%	3%	3%	3%	3%	3%	3%	3%	3%	3%	3%
Administrador	28	3%	3%	3%	3%	3%	3%	3%	3%	3%	3%	3%	3%	3%	3%	3%	3%
Químico	29	3%	3%	3%	3%	3%	3%	3%	3%	3%	3%	3%	3%	3%	3%	3%	3%
Gestor de Educação Sócio Ambiental	30	3%	3%	3%	3%	3%	3%	3%	3%	3%	3%	3%	3%	3%	3%	3%	3%
Analista de Geoprocessamento	31	3%	3%	3%	3%	3%	3%	3%	3%	3%	3%	3%	3%	3%	3%	3%	3%

TABELA DE VENCIMENTOS COM PROGRESSÕES – GRADUAÇÃO

Denominação do cargo	Código cargo	Ensino Fundamental	Ensino Médio	Superior	Pós graduação
Aux.Administrativo	1			89,71	89,71
Aux. Serviços gerais Fem.	2	56,07	67,29	89,71	89,71
Aux. Serviços Gerais Masc	3	56,07	67,29	89,71	89,71
Atendente	4			89,71	89,71
Telefonista	5			89,71	89,71
Vigia	6	56,07	67,29	89,71	89,71
Encanador	7		67,29	89,71	89,71
Eletricista	8		67,29	89,71	89,71
Fiscal de Saneamento	9		67,29	89,71	89,71
Mecânico	10		67,29	89,71	89,71
Mestre de Obras	11		67,29	89,71	89,71
Motorista C	12	56,07	67,29	89,71	89,71
Motorista D	13	56,07	67,29	89,71	89,71
Operador de Máquinas	14	56,07	67,29	89,71	89,71
Pedreiro	15		67,29	89,71	89,71
Operador Est. Tratamento Água e Esgoto	16	56,07		89,71	89,71
Assist. Administrativo	17			89,71	89,71
Téc. Manutenção Hidrômetro	18			89,71	89,71
Téc. Laboratorista	19			89,71	89,71
Leiturista	20			89,71	89,71
Téc. Segurança no Trabalho	21			89,71	89,71
Técnico em Informática	22			89,71	89,71
Téc. Em Saneamento	23			89,71	89,71
Eletrotécnico	24			89,71	89,71
Advogado	25				89,71
Contador	26				89,71
Engenheiro Civil	27				89,71
Administrador	28				89,71
Químico	29				89,71
Gestor de Educação Sócio Ambiental	30				89,71
Analista de Geoprocessamento	31				89,71

Alteração feita pelo Art. 1º. - Lei Complementar nº 226, de 29 de outubro de 2009.

Anexo IV

Quadro dos Cargos de Provimento em Comissão e Vencimentos

Número de Cargos	Cargo (com carga horária em regime de dedicação integral)	Vencimento Fixo
1	Superintendente	equivalente a CC-1 da Administração Direta
1	Diretor do Departamento Administrativo	equivalente a CC-2 da Administração Direta
1	Diretor do Departamento de Planejamento	equivalente a CC-2 da Administração Direta
1	Diretor do Departamento Operacional	equivalente a CC-2 da Administração Direta
1	Chefe da Divisão de Finanças	equivalente a CC-3 da Administração Direta
1	Chefe da Divisão de Recursos Humanos	equivalente a CC-3 da Administração Direta
1	Chefe da Divisão de Controle de Qualidade	equivalente a CC-3 da Administração Direta
1	Chefe da Divisão de Água	equivalente a CC-3 da Administração Direta
1	Chefe da Divisão de Esgoto	equivalente a CC-3 da Administração Direta

ANEXO IV
QUADRO DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E VENCIMENTOS

NÚMERO DE CARGOS	CARGO (COM CARGA HORÁRIA EM REGIME DE DEDICAÇÃO INTEGRAL	VENCIMENTO FIXO
1	Superintendente	Equivalente a CC-1 da Administração Direta
1	Diretor Do Departamento Administrativo	Equivalente a CC – 2 da Administração Direta
1	Diretor Do Departamento De Planejamento	Equivalente a CC – 2 da Administração Direta
1	Diretor Do Departamento Operacional de Água e Esgoto	Equivalente a CC – 2 da Administração Direta
1	Diretor do Departamento de Resíduos Sólidos	Equivalente a CC – 2 da Administração Direta
1	Chefe Da Divisão De Finanças	Equivalente a CC – 3 da Administração Direta
1	Chefe da Divisão de Recursos Humanos	Equivalente a CC – 3 da Administração Direta
1	Chefe da Divisão de Controle de Qualidade	Equivalente a CC – 3 da Administração Direta
1	Chefe da Divisão de Água	Equivalente a CC – 3 da Administração Direta
1	Chefe da Divisão de Esgoto	Equivalente a CC – 3 da Administração Direta
1	Chefe da Divisão de Resíduos Sólidos	Equivalente a CC – 3 da Administração Direta

Alteração feita pelo Art. 1º. - Lei Complementar nº 226, de 29 de outubro de 2009.

Lei Complementar nº 174, de 02 de abril de 2008