Lei Ordinária nº 230, de 25 de março de 1988
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
230
Ano
1988
Data
25/03/1988
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a organização do sistema de ensino e regulamenta o Magistério Público Municipal.
Indexação
Sistema de ensino
Magistério
Magistério
Observação
Assuntos
- Áreas Públicas
- Educação
- Utilidade Pública
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Anexos Norma Jurídica