Decreto Legislativo nº 1, de 01 de julho de 1986
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Legislativo
Número
1
Ano
1986
Data
01/07/1986
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Estabelece o Recesso Legislativo para o período de 1º a 31 de julho de 1986.
Indexação
Decreto Legislativo nº 001/86
Lei Complementar nº 27/1986 (art. 47)
Recesso legislativo
Período: 1º a 31 de julho de 1986
Suspensão das sessões legislativas
Organização do calendário legislativo
Fixação de recesso parlamentar
Lei Complementar nº 27/1986 (art. 47)
Recesso legislativo
Período: 1º a 31 de julho de 1986
Suspensão das sessões legislativas
Organização do calendário legislativo
Fixação de recesso parlamentar
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica