Decreto Legislativo nº 2, de 21 de abril de 1987
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Legislativo
Número
2
Ano
1987
Data
21/04/1987
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a atualização dos subsídios e representação do Prefeito e representação do Vice-Prefeito.
Indexação
Decreto Legislativo nº 02/87
Lei Orgânica dos Municípios (art. 43, inciso IV)
Atualização de subsídios
Prefeito Municipal
Vice-Prefeito Municipal
Verba de representação
Mandato 1987
Reajuste proporcional aos servidores municipais
Subsídio fixado em Cz$ 28.860,00 mensais
Verba de representação do Prefeito: 2/3 dos subsídios
Verba de representação do Vice-Prefeito: 50% da representação do Prefeito
Efeito retroativo a 1º de janeiro de 1987
Fixação de subsídios
Atualização monetária
Lei Orgânica dos Municípios (art. 43, inciso IV)
Atualização de subsídios
Prefeito Municipal
Vice-Prefeito Municipal
Verba de representação
Mandato 1987
Reajuste proporcional aos servidores municipais
Subsídio fixado em Cz$ 28.860,00 mensais
Verba de representação do Prefeito: 2/3 dos subsídios
Verba de representação do Vice-Prefeito: 50% da representação do Prefeito
Efeito retroativo a 1º de janeiro de 1987
Fixação de subsídios
Atualização monetária
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica