Decreto Legislativo nº 1, de 27 de maio de 1988

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Decreto Legislativo

Número

1

Ano

1988

Data

27/05/1988

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Sim

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

Ementa

Aprova as Contas do Executivo, Legislativo e Autarquia Municipal de Serviços Públicos, referentes ao exercício de 1985 e dá outras providências.

Indexação

Decreto Legislativo nº 001/88
Regimento Interno (art. 18, inciso IV)
Lei Complementar nº 27/1986 (art. 58, §1º, inciso II)
Aprovação de contas
Poder Executivo
Poder Legislativo
Autarquia Municipal de Serviços Públicos
Exercício financeiro de 1985
Prestação de contas
Tribunal de Contas do Estado do Paraná
Parecer Prévio nº 356/87
Rejeição parcial de parecer
Desaprovação das contas da Autarquia Municipal de Serviços Públicos

Observação

Assuntos


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