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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Lei Complementar nº 378, de 21 de fevereiro de 2020

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei Complementar

378

2020

21 de Fevereiro de 2020

ALTERA DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 159, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2007, NA FORMA QUE ESPECIFICA.

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Foi Vetada pelo  Decreto Legislativo nº 1, de 18 de fevereiro de 2020
Altera o(a)  Lei Complementar nº 159, de 24 de novembro de 2007
TMS TMI TVL TVT TVR
A Câmara Municipal de Sarandi, Estado do Paraná, aprovou e eu, WALTER VOLPATO, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei Complementar, de autoria do Poder Executivo Municipal: 

    Altera dispositivo da Lei Complementar nº 159, de 24 de novembro de 2007, na forma que especifica.

      Art. 1º. 
      O Anexo II, da Lei Complementar nº 159, de 24 de novembro de 2007, passa a vigorar com a alteração contida no Anexo I, desta Lei.
        Art. 2º. 
        Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação.
          Anexo I

          DESCRIÇÃO DOS CARGOS

           

          Código

          Cargo

          Descrição

          Característica do Trabalho

          Formação

          Carga Horária

          -

          MÉDICO PLANTONISTA CLINICO GERAL

          -

          -

          I – Essas ocupações são exercidas por profissionais com formação superior em medicina e inscrito pelo Conselho Regional de Medicina (CRM).

          II – (VETADO)

          III – O acesso as funções ocorre por meio de concurso público.

          -

           




                                   PAÇO MUNICIPAL, 21 de fevererio de 2020.


                                  WALTER VOLPATO 
                                  Prefeito Municipal
             



              Este texto não substitui o publicado no Órgão Oficial do Município, o “Diário Oficial dos Municípios - AMP",  em 24/02/2020, Segunda-Feira, sob o nº 1.955, página 02.