Portaria nº 23, de 12 de maio de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Portaria
Número
23
Ano
2020
Data
12/05/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
13/05/2020
Veículo de Publicação
DIARIO AMP
Data Fim Vigência
Pg. Início
2
Pg. Fim
2
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS DE PROTOCOLOS DE PROPOSIÇÕES E DEMANDAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Câmara
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Portaria nº 7, de 30 de junho de 1987
Anexos Norma Jurídica