Ato da Presidência nº 13, de 24 de julho de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Ato da Presidência
Número
13
Ano
2020
Data
24/07/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
27/07/2020
Veículo de Publicação
DIARIO - AMP
Data Fim Vigência
Pg. Início
2
Pg. Fim
2
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre o protocolo a ser adotado na Câmara Municipal de Sarandi para o enfrentamento da COVID-19, e dá outras providências.
Indexação
Ato da Presidência nº 013/2020
Câmara Municipal de Sarandi
Regimento Interno art. 38, incisos II, XIII, XXXI
COVID-19 – protocolo interno
servidores e vereadores confirmados
isolamento domiciliar 14 dias
sintomáticos / assintomáticos
sanitização de local de trabalho
teletrabalho – quarentena preventiva
servidores e vereadores suspeitos
RT-PCR – 3º ao 7º dia
afastamento até resultado de exame
contato domiciliar ou próximo – isolamento 10 dias
sanções disciplinares
multa 200 UFS / 400 UFS
desconto em folha de pagamento
revogação do Ato da Presidência nº 011/2020
vigência imediata (24/07/2020)
Câmara Municipal de Sarandi
Regimento Interno art. 38, incisos II, XIII, XXXI
COVID-19 – protocolo interno
servidores e vereadores confirmados
isolamento domiciliar 14 dias
sintomáticos / assintomáticos
sanitização de local de trabalho
teletrabalho – quarentena preventiva
servidores e vereadores suspeitos
RT-PCR – 3º ao 7º dia
afastamento até resultado de exame
contato domiciliar ou próximo – isolamento 10 dias
sanções disciplinares
multa 200 UFS / 400 UFS
desconto em folha de pagamento
revogação do Ato da Presidência nº 011/2020
vigência imediata (24/07/2020)
Observação
Assuntos
- Câmara
- Normas Internas
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Ato da Presidência nº 11, de 15 de julho de 2020
Anexos Norma Jurídica