Lei Ordinária nº 168, de 09 de janeiro de 1987
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
168
Ano
1987
Data
09/01/1987
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Autoriza o Poder Executivo Municipal a permutar imóveis, com ônus, e dá outras providências.
Indexação
Permutar imóveis
imóveis nº 3, 4, 7-A, 8, 10-A, 11-A
Jardim Independência 2ª Parte
Jardim Edimar
Lotes nº 3, 4, 7 A, 8, 10-A, 11
imóveis nº 3, 4, 7-A, 8, 10-A, 11-A
Jardim Independência 2ª Parte
Jardim Edimar
Lotes nº 3, 4, 7 A, 8, 10-A, 11
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica