Lei Ordinária nº 250, de 25 de abril de 1988
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
250
Ano
1988
Data
25/04/1988
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Doa imóvel no perímetro urbano a Rubens Fabril, na forma que especifica.
Indexação
Doação
Perímetro urbano
Rubens Fabril
Data de terras nº 29
Quadra nº 10
Jardim Social
Perímetro urbano
Rubens Fabril
Data de terras nº 29
Quadra nº 10
Jardim Social
Observação
Assuntos
- Alvará
- Áreas Públicas
- Imóveis e Terrenos Públicos
- Obras e Urbanismo
- Utilidade Pública
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Anexos Norma Jurídica