Lei Complementar nº 390, de 04 de outubro de 2021

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Complementar

Número

390

Ano

2021

Data

04/10/2021

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Sim

Data de Publicação

18/10/2021

Veículo de Publicação

DIÁRIO AMP

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

5

Pg. Fim

7

Ementa

INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO MUNICÍPIO DE SARANDI.

Indexação

Observação

Assuntos

  • Administração Municipal
  • Plano Diretor

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Anexos Norma Jurídica