Lei Ordinária nº 2.752, de 08 de novembro de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2752
Ano
2021
Data
08/11/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
10/11/2021
Veículo de Publicação
DIÁRIO AMP
Data Fim Vigência
Pg. Início
6
Pg. Fim
7
Texto Original
Ementa
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operações de crédito com a Agência de Fomento do Paraná S.A.
Indexação
Lei nº 2752/2021
Poder Executivo Municipal
Projeto de Lei nº 3.148/2021
Agência de Fomento do Paraná S.A.
operações de crédito
endividamento público
Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal)
Senado Federal
autoridades monetárias federais
PPA, LDO, LOA
créditos adicionais
garantia de crédito
cessão de ICMS
cessão de FPM
mandato pleno
quitação de obrigações financeiras
Poder Executivo Municipal
Projeto de Lei nº 3.148/2021
Agência de Fomento do Paraná S.A.
operações de crédito
endividamento público
Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal)
Senado Federal
autoridades monetárias federais
PPA, LDO, LOA
créditos adicionais
garantia de crédito
cessão de ICMS
cessão de FPM
mandato pleno
quitação de obrigações financeiras
Observação
Assuntos
- Administração Municipal
- Orçamento e Finanças
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica