Decreto Legislativo nº 8, de 09 de novembro de 2021

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Decreto Legislativo

Número

8

Ano

2021

Data

09/11/2021

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Data de Publicação

10/11/2021

Veículo de Publicação

DIÁRIO AMP

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

4

Pg. Fim

4

Ementa

DISPÕE SOBRE REJEIÇÃO DO "VETO N° 003/2021", TOTAL AO PROJETO LEI N° 3.067/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR EUNILDO ZANCHIM "NILDÃO", O QUAL AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O "PROGRAMA DE INCENTIVO AO EMPLACAMENTO DE VEÍCULOS E TRANSFERÊNCIA DE PLACAS PARA O MUNICÍPIO DE SARANDI VISANDO AUMENTAR A ARRECADAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - IPVA DENOMINADO MINHA PLACA É SARANDI" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Indexação

Observação

Assuntos

  • Câmara
  • Vetos

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Anexos Norma Jurídica