Decreto Legislativo nº 9, de 09 de novembro de 2021

Dispõe sobre Aceitação do "Veto nº 004/2021", Total ao Projeto de Lei nº 3.069/2021, de Autoria do Vereador Fábio de Souza Silveira "Balako", o qual dispõe sobre o atendimento prioritário aos portadores de doenças raras e estabelece diretrizes para a promoção da educação para as doenças raras e genéticas no âmbito do município de Sarandi e dá outras providências.

Decreto Legislativo nº 009/2021
Câmara Municipal de Sarandi
Lei Orgânica do Município – Art. 18, incisos IV e V
Regimento Interno – Art. 75
Veto Total nº 004/2021
Projeto de Lei nº 3.069/2021
Aceitação de veto
Atendimento prioritário
Doenças raras
Doenças genéticas
Diretrizes de educação em saúde
Fábio de Souza Silveira “Balako” (vereador autor do projeto)
Eunildo Zanchim “Nildão” (Presidente da Câmara)
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final