Decreto Legislativo nº 12, de 09 de novembro de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Legislativo
Número
12
Ano
2021
Data
09/11/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
10/11/2021
Veículo de Publicação
DIÁRIO AMP
Data Fim Vigência
Pg. Início
5
Pg. Fim
5
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre Aceitação do "Veto nº 007/2021", Total ao Projeto de Lei nº 3.077/2021, de autoria do Vereador Fábio de Souza Silveira "Balako", o qual institui o IPTU Verde no município de Sarandi.
Indexação
Decreto Legislativo nº 012/2021
Câmara Municipal de Sarandi
Lei Orgânica do Município – Art. 18, incisos IV e V
Regimento Interno – Art. 75
Veto Total nº 007/2021
Projeto de Lei nº 3.077/2021
Aceitação de veto
IPTU Verde
Tributação ambiental
Política de sustentabilidade municipal
Fábio de Souza Silveira “Balako” (vereador autor do projeto)
Eunildo Zanchim “Nildão” (Presidente da Câmara)
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Câmara Municipal de Sarandi
Lei Orgânica do Município – Art. 18, incisos IV e V
Regimento Interno – Art. 75
Veto Total nº 007/2021
Projeto de Lei nº 3.077/2021
Aceitação de veto
IPTU Verde
Tributação ambiental
Política de sustentabilidade municipal
Fábio de Souza Silveira “Balako” (vereador autor do projeto)
Eunildo Zanchim “Nildão” (Presidente da Câmara)
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Observação
Assuntos
- Câmara
- Vetos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica