Decreto Legislativo nº 13, de 09 de novembro de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Legislativo
Número
13
Ano
2021
Data
09/11/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
10/11/2021
Veículo de Publicação
DIÁRIO AMP
Data Fim Vigência
Pg. Início
5
Pg. Fim
5
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE ACEITAÇÃO DO “VETO Nº 008/2021”, TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 3.082/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR FÁBIO DE SOUZA SILVEIRA “BALAKO”, O QUAL DISPÕE SOBRE POLÍTICA MUNICIPAL PARA A POPULAÇÃO DE MORADORES EM SITUAÇÃO DE RUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Câmara
- Vetos
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Anexos Norma Jurídica