Lei Ordinária nº 2.791, de 18 de janeiro de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2791
Ano
2022
Data
18/01/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
18/01/2022
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera a Lei nº 2.704, de 19 de julho de 2021, que dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício de 2022 e dá outras providências.
Indexação
Lei nº 2791/2022
Alteração da Lei nº 2.704/2021 – Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO)
Projeto de Lei nº 3.211/2022
Piso mínimo de vencimentos dos servidores públicos
Percentual adicional de 5,75% sobre o salário-mínimo nacional
Administração direta e indireta do Município
Servidores contratados, efetivos, aposentados e pensionistas
Autorização para atualização monetária dos subsídios
Índice Nacional de Preços ao Consumidor – INPC (jan/dez 2021)
Subsídios de dezembro de 2021 como base de cálculo
Lei Municipal nº 2.636/2020 – Art. 4º como referência complementar
Alteração da Lei nº 2.704/2021 – Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO)
Projeto de Lei nº 3.211/2022
Piso mínimo de vencimentos dos servidores públicos
Percentual adicional de 5,75% sobre o salário-mínimo nacional
Administração direta e indireta do Município
Servidores contratados, efetivos, aposentados e pensionistas
Autorização para atualização monetária dos subsídios
Índice Nacional de Preços ao Consumidor – INPC (jan/dez 2021)
Subsídios de dezembro de 2021 como base de cálculo
Lei Municipal nº 2.636/2020 – Art. 4º como referência complementar
Observação
Assuntos
- Administração Municipal
- Orçamento e Finanças
- Servidor
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 2.704, de 19 de julho de 2021
Anexos Norma Jurídica