Decreto Legislativo nº 3, de 07 de fevereiro de 2022

Dispõe sobre Aceitação do "Veto nº 001/2022", total ao Projeto de Lei nº 3.080/2021, de autoria do edil Fábio de Souza Silveira "Balako", o qual institui a aplicação de testes de tiragem do autismo em todas as crianças que forem atendidas nas unidades básicas de saúde do município de Sarandi e dá outras providências.

Decreto Legislativo nº 003/2022
Câmara Municipal de Sarandi
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Aceitação do Veto Total nº 001/2022
Projeto de Lei nº 3.080/2021
Autor: Fábio de Souza Silveira (“Balako”)
testes de triagem do autismo
crianças atendidas em unidades básicas de saúde
Lei Orgânica do Município – Art. 18, incisos IV e V
Regimento Interno – Art. 75