Decreto Legislativo nº 6, de 07 de fevereiro de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Legislativo
Número
6
Ano
2022
Data
07/02/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
08/02/2022
Veículo de Publicação
DIÁRIO AMP
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre Aceitação do "Veto nº 004/2022", total ao Projeto de Lei nº 3.103/2021, de autoria da edil Erasmo Cardoso Pereira, o qual dispõe sobre que determina que os serviços de entrega de materiais condimentos alimentícios e demais produtos adquiridos pelo Poder Público, tenham registro fotográfico na entrega e dá outras providências.
Indexação
Decreto Legislativo nº 006/2022
Câmara Municipal de Sarandi
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Aceitação do Veto Total nº 004/2022
Projeto de Lei nº 3.103/2021
Autor: Erasmo Cardoso Pereira
registro fotográfico de entregas
serviços de entrega de materiais e produtos adquiridos pelo poder público
condimentos alimentícios
Lei Orgânica do Município – Art. 18, incisos IV e V
Regimento Interno – Art. 75
Câmara Municipal de Sarandi
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Aceitação do Veto Total nº 004/2022
Projeto de Lei nº 3.103/2021
Autor: Erasmo Cardoso Pereira
registro fotográfico de entregas
serviços de entrega de materiais e produtos adquiridos pelo poder público
condimentos alimentícios
Lei Orgânica do Município – Art. 18, incisos IV e V
Regimento Interno – Art. 75
Observação
Assuntos
- Câmara
- Vetos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica