Lei Ordinária nº 188, de 21 de agosto de 1987
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
188
Ano
1987
Data
21/08/1987
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a doação de terreno para fins industriais, na forma que especifica.
Indexação
Doação
Terreno
Firma
Indústria e Comércio de Estofados 5 Estrelas LTDA
Lote de terras nº 110/111-N
2ª Parque Industrial
Terreno
Firma
Indústria e Comércio de Estofados 5 Estrelas LTDA
Lote de terras nº 110/111-N
2ª Parque Industrial
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 307, de 22 de dezembro de 1988
Anexos Norma Jurídica