Lei Ordinária nº 189, de 21 de agosto de 1987
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
189
Ano
1987
Data
21/08/1987
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a desafetação de parte da via pública no perímetro urbano, na forma que especifica.
Indexação
Desafetação
Via Pública
Perímetro urbano
Lotes nº 255, 248-A, 48-A-1 e 255-D
Gleba Patrimônio Sarandi
Via Pública
Perímetro urbano
Lotes nº 255, 248-A, 48-A-1 e 255-D
Gleba Patrimônio Sarandi
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica