Lei Ordinária nº 194, de 11 de setembro de 1987
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
194
Ano
1987
Data
11/09/1987
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre o pagamento de 50% de aluguel residencial do imóvel habitado pelo Chefe do Poder Judiciário e pagamento integral do Condomínio Residencial do Imóvel habitado pelo promotor de justiça, ambos da Comarca de Marialva, Estado do Paraná, na forma que especifica.
Indexação
Pagamento
Aluguel residencial
Chefe do Poder Judiciário
Condomínio Residencial
Promotor de Justiça
Comarca de Marialva
Aluguel residencial
Chefe do Poder Judiciário
Condomínio Residencial
Promotor de Justiça
Comarca de Marialva
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica