Lei Ordinária nº 2.853, de 31 de agosto de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2853
Ano
2022
Data
31/08/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
02/09/2022
Veículo de Publicação
DIÁRIO AMP
Data Fim Vigência
Pg. Início
12
Pg. Fim
12
Texto Original
Ementa
Altera a Lei nº 2. 704, de 19 de Julho de 2021, e dá outras providências.
Indexação
Lei nº 2853/2022
Projeto de Lei nº 3.268/2022
Lei Ordinária nº 2704/2021 (alterada)
Lei Complementar nº 355/2017
Lei Complementar nº 380/2020
Auxílio-Alimentação
Servidores efetivos ativos
Dois vínculos empregatícios
Limite de valores conforme Administração Direta
Redação normativa – art. 35 e 35-A
Concessão de benefício trabalhista
Projeto de Lei nº 3.268/2022
Lei Ordinária nº 2704/2021 (alterada)
Lei Complementar nº 355/2017
Lei Complementar nº 380/2020
Auxílio-Alimentação
Servidores efetivos ativos
Dois vínculos empregatícios
Limite de valores conforme Administração Direta
Redação normativa – art. 35 e 35-A
Concessão de benefício trabalhista
Observação
Assuntos
- Administração Municipal
- Orçamento e Finanças
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 2.704, de 19 de julho de 2021
Anexos Norma Jurídica