Lei Ordinária nº 2.855, de 01 de setembro de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2855
Ano
2022
Data
01/09/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
02/09/2022
Veículo de Publicação
DIÁRIO AMP
Data Fim Vigência
Pg. Início
8
Pg. Fim
9
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre diretrizes para a implantação do café da manhã nas Escolas e Centros de Educação Municipal Infantil.
Indexação
Lei nº 2855/2022
Projeto de Lei nº 3.200/2022
Lei Orgânica Municipal (Art. 18, Art. 40)
Regimento Interno (Art. 33 e Art. 38)
Café da manhã escolar
Centros de Educação Infantil
Escolas da rede municipal
Distribuição uniforme dos alimentos
Órgão de Nutrição Municipal
Igualdade nas instituições escolares
Horário final de entrada dos alunos
Implantação de diretrizes alimentares
Serviço de alimentação escolar
Projeto de Lei nº 3.200/2022
Lei Orgânica Municipal (Art. 18, Art. 40)
Regimento Interno (Art. 33 e Art. 38)
Café da manhã escolar
Centros de Educação Infantil
Escolas da rede municipal
Distribuição uniforme dos alimentos
Órgão de Nutrição Municipal
Igualdade nas instituições escolares
Horário final de entrada dos alunos
Implantação de diretrizes alimentares
Serviço de alimentação escolar
Observação
Assuntos
- Administração Municipal
- Educação
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica