Decreto Legislativo nº 10, de 24 de agosto de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Legislativo
Número
10
Ano
2022
Data
24/08/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
24/08/2022
Veículo de Publicação
DIÁRIO AMP
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
1
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE REJEIÇÃO DO "VETO N° 007/2022", TOTAL AO PROJETO DE LEI N° 3.200/2022, DE AUTORIA DA EDIL KEILA BATISTA ZEGOBIA, O QUAL DISPÕE SOBRE DIRETRIZES PARA A IMPLANTAÇÃO DO CAFÉ DA MANHÃ NAS ESCOLAS E CENTROS DE EDUCAÇÃO MUNICIPAL INFANTIL.
Indexação
Observação
Assuntos
- Vetos
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Anexos Norma Jurídica