Decreto Legislativo nº 13, de 24 de agosto de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Legislativo
Número
13
Ano
2022
Data
24/08/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
24/08/2022
Veículo de Publicação
DIÁRIO AMP
Data Fim Vigência
Pg. Início
2
Pg. Fim
2
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre Aceitação do "Veto nº 009/2022", parcial ao Projeto de Lei Complementar nº 540/2022, do Poder Executivo, o qual altera a Lei Complementar nº 10, de 27 de dezembro de 1992 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Sarandi e dá outras providências.
Indexação
Decreto Legislativo nº 013/2022
Câmara Municipal de Sarandi
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Veto nº 009/2022 (parcial)
Projeto de Lei Complementar nº 540/2022
Poder Executivo Municipal
Lei Complementar nº 10/1992 – Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Sarandi
alteração do Estatuto dos Servidores Públicos
Lei Orgânica do Município – Art. 18, incisos IV e V
Regimento Interno – Art. 73, § 2º
Câmara Municipal de Sarandi
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Veto nº 009/2022 (parcial)
Projeto de Lei Complementar nº 540/2022
Poder Executivo Municipal
Lei Complementar nº 10/1992 – Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Sarandi
alteração do Estatuto dos Servidores Públicos
Lei Orgânica do Município – Art. 18, incisos IV e V
Regimento Interno – Art. 73, § 2º
Observação
Assuntos
- Vetos
Normas Relacionadas
Aceito o Veto a
Lei Complementar nº 416, de 19 de julho de 2022
Anexos Norma Jurídica