Decreto Legislativo nº 14, de 24 de agosto de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Legislativo
Número
14
Ano
2022
Data
24/08/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
24/08/2022
Veículo de Publicação
DIÁRIO AMP
Data Fim Vigência
Pg. Início
2
Pg. Fim
2
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre Aceitação do "Veto nº 010/2022", total ao Projeto de Lei nº 3.235/2022, do Poder Executivo, o qual dispõe sobre as funções de confiança do Poder Executivo do Município de Sarandi, Estado do Paraná, e dá outras providências.
Indexação
Decreto Legislativo nº 014/2022
Câmara Municipal de Sarandi
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Veto Total nº 010/2022
Projeto de Lei nº 3.235/2022
Poder Executivo do Município de Sarandi
funções de confiança
Lei Orgânica do Município – Art. 18, incisos IV e V
Regimento Interno – Art. 73, § 2º
Câmara Municipal de Sarandi
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Veto Total nº 010/2022
Projeto de Lei nº 3.235/2022
Poder Executivo do Município de Sarandi
funções de confiança
Lei Orgânica do Município – Art. 18, incisos IV e V
Regimento Interno – Art. 73, § 2º
Observação
Assuntos
- Vetos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica