Decreto Legislativo nº 15, de 24 de agosto de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Legislativo
Número
15
Ano
2022
Data
24/08/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
24/08/2022
Veículo de Publicação
DIÁRIO AMP
Data Fim Vigência
Pg. Início
2
Pg. Fim
3
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre aceitação do "Veto nº 011/2022", total ao Projeto de Lei nº 3.236/2022, do Poder Executivo, o qual dispõe sobre as funções gratificadas pelo exercício de encargos especiais do Poder Executivo Municipal e dá outras providências.
Indexação
Decreto Legislativo nº 015/2022
Câmara Municipal de Sarandi
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Veto Total nº 011/2022
Projeto de Lei nº 3.236/2022
Poder Executivo Municipal
funções gratificadas
encargos especiais
Lei Orgânica do Município – Art. 18, incisos IV e V
Regimento Interno – Art. 73, § 2º
Câmara Municipal de Sarandi
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Veto Total nº 011/2022
Projeto de Lei nº 3.236/2022
Poder Executivo Municipal
funções gratificadas
encargos especiais
Lei Orgânica do Município – Art. 18, incisos IV e V
Regimento Interno – Art. 73, § 2º
Observação
Assuntos
- Vetos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica