Decreto Legislativo nº 17, de 24 de agosto de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Legislativo
Número
17
Ano
2022
Data
24/08/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
24/08/2022
Veículo de Publicação
DIÁRIO AMP
Data Fim Vigência
Pg. Início
3
Pg. Fim
3
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre Aceitação do "Veto nº 013/2022", total ao Projeto de Lei nº 3.250/2022, do Poder Executivo, o qual dispõe sobre as funções gratificadas pelo exercício de encargos especiais na Autarquia Caixa de Aposentadoria e Pensão dos Servidores Municipais de Sarandi - PRESERV e dá outras providências.
Indexação
Decreto Legislativo nº 017/2022
Câmara Municipal de Sarandi
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Veto Total nº 013/2022
Projeto de Lei nº 3.250/2022
Poder Executivo Municipal (autor do projeto)
Funções gratificadas
Encargos especiais
Caixa de Aposentadoria e Pensão dos Servidores Municipais de Sarandi – PRESERV
Regimento Interno – Art. 73, § 2º
Lei Orgânica Municipal – Art. 18, incisos IV e V
Plenário Adércio Marques da Silva
Eunildo Zanchim “Nildão” (Presidente da Câmara)
Câmara Municipal de Sarandi
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Veto Total nº 013/2022
Projeto de Lei nº 3.250/2022
Poder Executivo Municipal (autor do projeto)
Funções gratificadas
Encargos especiais
Caixa de Aposentadoria e Pensão dos Servidores Municipais de Sarandi – PRESERV
Regimento Interno – Art. 73, § 2º
Lei Orgânica Municipal – Art. 18, incisos IV e V
Plenário Adércio Marques da Silva
Eunildo Zanchim “Nildão” (Presidente da Câmara)
Observação
Assuntos
- Vetos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica