Lei Ordinária nº 198, de 27 de outubro de 1987
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
198
Ano
1987
Data
27/10/1987
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Poder Executivo Municipal a desafetar parte de vias públicas contidas no perímetro urbano deste município, na forma que especifica.
Indexação
Desafetar
Vias públicas
Perímetro urbano
Ruas 11 e 12
Lote nº 285-C
Avenida Giro Watanabe
Jardim Nova Independência 1ª Parte
Vias públicas
Perímetro urbano
Ruas 11 e 12
Lote nº 285-C
Avenida Giro Watanabe
Jardim Nova Independência 1ª Parte
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica