Portaria nº 4, de 11 de fevereiro de 1993
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Portaria
Número
4
Ano
1993
Data
11/02/1993
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
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Indexação
Observação
Assuntos
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