Decreto Legislativo nº 22, de 25 de novembro de 2022

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Decreto Legislativo

Número

22

Ano

2022

Data

25/11/2022

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Data de Publicação

28/11/2022

Veículo de Publicação

DIÁRIO AMP

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

7

Pg. Fim

7

Ementa

Dispõe sobre Aceitação do "Veto nº 016/2022", total ao Projeto de Lei nº 3.256/2022, de autoria da edil Keila Batista Zegobia "Keila Zegobia", o qual determina a colocação obrigatória do código de barras bidimensional QR ("QR CODE") em todas as placas de obras públicas e nos canais audiovisuais de divulgação em que a obra é divulgada, no município de Sarandi, e dá outras providências.

Indexação

Decreto Legislativo nº 022/2022
Câmara Municipal de Sarandi
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Veto Total nº 016/2022
Projeto de Lei nº 3.256/2022
Keila Batista Zegobia “Keila Zegobia” (autora do projeto)
Obrigatoriedade de QR Code
Placas de obras públicas
Canais audiovisuais de divulgação
Regimento Interno – Art. 73, § 2º
Lei Orgânica Municipal – Art. 18, incisos IV e V
Plenário Adércio Marques da Silva
Eunildo Zanchim “Nildão” (Presidente da Câmara)

Observação

Assuntos

  • Vetos

Normas Relacionadas


 

Anexos Norma Jurídica