Resolução nº 4, de 29 de novembro de 2022

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Resolução

Número

4

Ano

2022

Data

29/11/2022

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Data de Publicação

01/12/2022

Veículo de Publicação

DIÁRIO AMP

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

5

Pg. Fim

9

Ementa

Institui o Sistema de Dispensa Eletrônica no âmbito da Câmara Municipal de Sarandi, Estado do Paraná.

Indexação

Resolução nº 004/2022
Câmara Municipal de Sarandi
Sistema de Dispensa Eletrônica
Dispensa de licitação
Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos)
Comprasnet 4.0
Portal Nacional de Contratações Públicas – PNCP
Sistema de Registro de Preços
Classificação Nacional de Atividades Econômicas – CNAE
Aviso de Dispensa Eletrônica
Assessoria Jurídica
Pesquisa de preços
Mapa de formação de preços
Cotação de fornecedores
SICAF (Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores)
Proposta economicamente mais vantajosa
Julgamento e habilitação
Adjudicação e homologação
Sanções administrativas
Responsabilidade administrativa, civil e penal
Sigilo e integridade de dados
Contratação direta
Obras e serviços de engenharia
Serviços de manutenção de veículos automotores
Registro de preços compartilhado
Procedimento fracassado ou deserto

Observação

Assuntos

  • Câmara
  • Normas Internas

Normas Relacionadas


 

Anexos Norma Jurídica